Taxa do Lixo em Goiânia: entenda ponto a ponto do projeto de lei aprovado em 1º votação pela Câmara

06/12/2024

Segunda votação deve ocorrer na terça-feira (10). Cobranças anuais por domicílios devem variar entre R$ 258 e R$ 1,6 mil. Projeto da taxa do lixo é aprovado em primeira votação na Câmara Municipal A Taxa do Lixo foi aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal de Goiânia e precisa passar por segunda votação. A previsão é que a aprovação definitiva aconteça na terça-feira (10). Após isso, deve ser sancionado ou vetado pelo prefeito Rogério Cruz (Rep) para entrar em vigor no próximo ano. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp O projeto em análise dos vereadores institui cobranças anuais por domicílios, as quais devem variar entre R$ 258 e R$ 1.600,08. Segundo a proposta, os pagamentos podem ser parcelados em até 12 vezes. A única isenção prevista da tarifa é para imóveis avaliados em até 173 mil. Para loteamentos sem construções, a estimativa é de cobrança de R$ 258 por ano. O relator do projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Léo José (SD), ressaltou que a proposta é polêmica, no entanto, necessária para enfrentar a crise financeira do município. “É um projeto que é polêmico, mas da maneira que se encontra Goiânia hoje, ele é inevitável até por conta da determinação federal. Goiânia é uma das últimas capitais que não tem essa taxa”, afirmou Léo José. Indagado sobre a cobrança da Taxa do Lixo, o prefeito eleito Sandro Mabel (União) ameninou o pagamento parcelado em até 12 vezes. “A taxa tem muita variação: R$ 30, R$ 20, até R$ 150 por mês, uma coisa assim”, respondeu Mabel à TV Anhanguera. LEIA TAMBÉM: Prefeitura anuncia fim da cobrança extra para coleta de lixo de prédios residenciais em Goiânia; veja regras Saiba quem é Pedro Guilherme Gioia, superintendente de Vigilância que assume Secretaria de Saúde de Goiânia em meio à crise Apreensão de quase R$ 500 mil, renúncia do presidente da Comurg e buscas em secretarias: veja o que se sabe sobre ação que apura corrupção na Prefeitura de Goiânia Em contrapartida, emendas à proposta aprovada na Câmara impõe que a Prefeitura de Goiânia crie metas de reciclagem de materiais como papel, metal, vidro e plástico. A oposição na Câmara tentou também apresentar emendas ao texto, que foram rejeitadas pela maioria dos vereadores. Um desses parlamentares foi Fabrício Rosa (PT), que sugeriu condições para a cobrança pela prefeitura. “A mais importante delas é a seguinte: se a empresa de coleta atrasar a coleta, as pessoas não devem pagar essa taxa”, pontuou Rosa. Resumo da Taxa do Lixo cobranças anuais por domicílios podem variar entre R$ 258,00 e R$ 1.600,08 isenção do pagamento para imóveis avaliados em até R$ 173 mil cobrança da taxa deve ser lançada anualmente, isolada ou conjuntamente com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU/ITU) valores serão corrigidos anualmente pelo IPCA-E Proposta aprovada na Câmara de Goiânia Reprodução/TV Anhanguera Segunda votação “Então, como o interstício é de 24h, a lei só poderia ser incluída na pauta a partir de 11h45. A sessão terminoa meio-dia. Não dava tempo”, explicou o assessor da Câmara. Ao g1, a assessoria de imprensa da Câmara informou que a votação definitiva da Taxa do Lixo deve ocorrer na terça-feira (10). Questionado se o texto estaria em pauta na sessão de quinta-feira (5), o assessor esclareceu que isso não poderia ocorrer devido ao prazo de 24h entre uma votação e outra. 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás. Sessão da Câmara Municipal de Goiânia que aprovou em primeira votação a Taxa do Lixo Reprodução/TV Anhanguera VÍDEOS: últimas notícias de Goiás

FONTE: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2024/12/06/taxa-do-lixo-em-goiania-entenda-ponto-a-ponto-do-projeto-de-lei-aprovado-em-1o-votacao-pela-camara.ghtml

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